Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 55, de 20 de setembro de 2011, que altera redação de dispositivos das Leis Complementares nº 009/2006 e 038/2010, acerca da jornada de trabalho semanal do Médico Ortopedista. A revogação ora proposta se deve ao fato de que o dispositivo mencionado no artigo e (...)
Verbetes: Revoga o art de Lei
Altera a redação do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município e dá outras providências.
Verbetes: Altera a redação do artigo
Altera os cargos de Assistente de Educação Infantil, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Secretaria Escolar, Cantineira, Cuidador Social, Motorista, Operador de Máquinas Leves, Pedagogo, Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Geografia I, Professor de Educ (...)
Verbetes: Altera cargos
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de transferir a responsabilidade pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; extinguir o cargo de Encarregado de Controle de Z (...)
Verbetes: Altera redação da Lei
Autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 037, de 30 de novembro de 2010. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando minimizar perdas salariais de exercícios anteriores
Verbetes: concessão de reajuste salarial
Autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos IV, VI e VII da Lei Complementar nº 053, de 20 de setembro de 2011. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando minimizar perdas salariais de exercícios anteriores
Verbetes: concessão de reajuste salarial
Redenomina o cargo de Agente Administrativo, autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos I, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº 054, de 20 de setembro de 2011. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando mi (...)
Verbetes: concessão de reajuste salarial
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