Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga (Altera redação art. 65, I; acresce §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 65, altera subitens e alíquotas do Anexo II)
Verbetes: Altera a redação da Lei
Revoga a Lei Complementar nº 068 de 28 de novembro de 2011, que altera a redação do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município e dá outras providências.
Verbetes: Revoga a Lei
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A lei visa corrigir diversos equívocos e divergências verificados na Lei Complementar nº 071/2012, que cria cargos de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga para realização de concurso público. Além disso, o projeto (...)
Verbetes: Cria cargos
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, bem como altera redação do Anexo I da Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais d (...)
Verbetes: Altera a redação da Lei
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Formiga - Lei Complementar nº 001/2002 - e concede incentivo fiscal, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 3.788/2006, que dispõe sobre o Programa PRÓ-GERAIS. A mudança consiste na alteração da base de cálculo, para fins de incidência do ISSQ (...)
Verbetes: Altera dispositivos da Lei
Altera redação dos dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 3 de março de 2011. (A referida lei tem o objetivo de aumentar o número de cargo público de “Cuidador Social” (+ 2 = 12) do quadro “Nível Fundamental Incompleto” e o cargo público de “Motorista" (+2 = 22) do quadro “Nível Fundamental Com (...)
Verbetes: Altera redação da Lei
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. A referida lei complementar tem o objetivo de criar três novas vagas no Pronto Atendimento (...)
Verbetes: Acresce dispositivos à Lei
Autoriza a contratação de 07 (sete) técnicos de enfermagem, oriundos de processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, até a realização de concurso público para manutenção dos serviços do Pronto Atendimento Municipal - PAM
Verbetes: Autoriza a contratação de técnicos de enfermagem - PAM
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