Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº 37/2010. Modifica a forma de recrutamento do cargo de Diretor de Gestão Administrativa, que antes era amplo, para limitado, pelo que somente servidores efetivos do quadro de pessoal do município de Formiga poderão ocupá-lo, visando, assim a va (...)
Verbetes: Altera a redação da Lei
Altera a Lei Complementar nº 36/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Visa a alteração da jornada diária de trabalho dos servidores efetivos desta Casa Legislativa, passando de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias (...)
Verbetes: Altera a Lei
Altera redação dos artigos da Lei Complementar 41, de 24 de fevereiro de 2011. Visa modificar a forma de pagamento da GEPI - Gratificação para Estímulo à Produção Individual, gratificação paga aos Fiscais de Tributos Municipais, de Obras e Postura, Sanitários e Ambientais.
Verbetes: Altera redação da Lei
Insere os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar nº 113, de 29 de julho de 2013. (Os referidos artigos sofreram modificações por parte da Câmara, sendo encaminhado para sanção, foi oposto veto aos mesmos. Dessa forma, em razão da manutenção do veto, é necessária a inclusão, na Lei Complementar 113/201 (...)
Verbetes: Insere os artigo na Lei
Autoriza a adequação financeira dos benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores inativos e pensionistas, respectivamente, de responsabilidade financeira do Tesouro Municipal de Formiga, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Verbetes: Adequação financeira
Altera redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 22 de 28 de outubro de 2009 e suas alterações. A alteração tem por finalidade adequar a referida lei aos novos planos do Ministério das Cidades, que não disponibiliza o financiamento mais somente com a Caixa Econômica Federal e sim também com outros (...)
Verbetes: Altera redação da Lei
Acresce vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências. O referido projeto acrescenta vagas para os cargos: Servente Escolar: 01 vaga; Fiscal de Obras e Posturas: 03 vagas; Assistente de Educação Infantil: 04 vagas; Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos ini (...)
Verbetes: Acresce vagas
Cria os seguintes cargos no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a serem providos por aprovados em concurso público: Bombeiro Hidráulico - 02 cargos/ vencimento: R$ 826,48; Calceteiro - 02 cargos/ vencimento: R$ 748,57; Guariteiro - 02 cargos/ vencimento: R$ 748,57; Mensagei (...)
Verbetes: Cria Cargos
Cria no quadro de profissionais especializados da Secretaria Municipal de Educação 01 (um) cargo de Terapeuta Educacional com vencimento de R$ 2.626,46 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) e 01(um) cargo de Psicólogo Educacional com vencimento de R$ 981,15 (novecent (...)
Verbetes: Cria no quadro de profissionais cargo de Terapeuta Educacional
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