Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento atual, crédito especial no valor de R$ 33.994,80 (trinta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) e a repassar tal importância como subvenção social aos caixas escolares mencionados no referido projeto.
Verbetes: Crédito-Especial
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 150 da Lei Complementar Municipal nº 001/2002 (Código Tributário e Fiscal do Município de Formiga), de forma a prever que não haverá cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública em relação aos imóveis não consumidores de energia (...)
Verbetes: Altera a redação de parágrafo nº 001/2002
Altera a Lei Complementar nº 43/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga), com o objetivo de definir os cargos públicos que integram as carreiras da área da educação da Prefeitura Municipal de Formiga. A aprovação do proj (...)
Verbetes: Altera a Lei Complementar nº 43/2011
Altera a Lei Complementar nº 001/2002 (Código Tributário Municipal), sendo tal mudança necessária diante da recente publicação da Lei Complementar Nacional nº 157/2016, que alterou o local da incidência do ISSQN e ampliou a lista de serviços
Verbetes: Altera a Lei Complementar nº 001/2002
Altera os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 43/2011, com a redação determinada pela Lei Complementar nº 152/2016 (incluindo o Monitor de Esportes no Quadro de Novas Carreiras da Educação Municipal - Assistente de Educação AED, Classe IV, com jornada semanal de 24 horas e salário compatível com o (...)
Verbetes: Altera os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 43/2011
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