Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pré-Incuba (...)
Verbetes: Política-Incubadora-Tecnológica
Altera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018. Conforme mensagem nº 086/2018-GAB, o referido projeto visa a aumentar mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” no concurso públ (...)
Verbetes: Altera o anexo de Lei Complementar nº 42
Altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional;
Verbetes: Altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e dá outras providências, tratando da reforma administrativa daquela autarquia, contendo os cargos de direção, chefia e assessoramento, assim denominados cargos comissionados, de livre nomeação e exone (...)
Verbetes: SAAE
Dispõe sobre equiparação dos vencimentos/salários de cargos/funções dos cargos efetivos de Bombeiro Hidráulico e Pedreiro do SAAE com os vencimentos/salários dos mesmos cargos/funções da Administração Direta do Município e ainda sobre a equiparação dos salários das funções públicas (CLT), em extinçã (...)
Verbetes: SAAE
Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Conforme mensagem nº 079/2018-GAB, o referido projeto tem o objetivo de igualar os cargos de Coordenador de Processamento e Controle de Pagamento e Coordenador de Proce (...)
Verbetes: Altera a Lei Complementar nº 169/2017
Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Conforme mensagem nº 079/2018-GAB, o referido projeto tem o objetivo de igualar os cargos de Coordenador de Processamento e Controle de Pagamento e Coordenador de Proce (...)
Verbetes: Altera a Lei Complementar nº 169/2017
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