Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51 (dez milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos) no âmbito do programa “Saneamento para Todos - Setor Público”, destinados à im (...)
Verbetes: Contrata-Operação-Crédito
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 694.281,17 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), para amortização da dívida junto ao BDMG, conforme Lei nº 5.361/2018, dívida esta voltada para a construção de (...)
Verbetes: Crédito-Especial
Altera a Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga-MG. Conforme consta da Mensagem nº 0124/2019, o objetivo do projeto é conferir à servidora pública municipal (profissional da educação) o direito de licença-maternidade no ca (...)
Verbetes: Altera-Lei-Complementar
Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e Estatuto dos Profissionais da Educação, respectivamente. Segundo Mensagem nº 055/2019-GAB as alterações preconizadas têm o objetivo de garantir isonom (...)
Verbetes: Altera a redação das Leis Complementares nº 41 e 44 de 24
Altera a Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga-MG. Conforme consta da Mensagem nº 0124/2019, o objetivo do projeto é conferir à servidora pública municipal (profissional da educação) o direito de licença-maternidade no ca (...)
Verbetes: Altera a Lei Complementar nº 044
Altera o anexo VI, Lei Complementar nº 45, de 3 de março de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 78, de 4 de abril de 2012, acrescendo, conforme Mensagem nº 058/2019-GAB, as opções de escolaridade exigidas para o cargo de Controlador Previdenciário a formação completa em curso superior de (...)
Verbetes: Altera o anexo de Lei Complementar nº 45
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