Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 345.815,95 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quinze reais noventa e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Verbetes: Crédito Suplementar
Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais, o qual, conforme consta na Mensagem nº 056/2021, será repassado ao Conselho Comunitário dos bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Quinzinho, Vila Castro, Vila (...)
Verbetes: Crédito Suplementar-
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Segundo Mensagem nº 080/2021, o objetivo é a criação de uma vaga para o Diretor Jurídico de Compras Públicas com a r (...)
Verbetes: Altera-Dispositivos-Lei-Complementar
Altera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018, que Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e (...)
Verbetes: Altera-Lei-Complementar
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 208, de 26 de setembro de 2029, que dispõe sobre o as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Verbetes: Acrescenta-Dispositivo-Lei-Complementar
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao referido projeto, essa revisão foi realizada pelo corpo Técnico da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, após criteriosa análise realizada pelos profissionais de engenharia (...)
Verbetes: Dispõe-Código-de-Obras
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