Câmara Municipal de Formiga - MG

Decreto Legislativo 27/2013
de 14/10/2013

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4448, de 17 de maio de 2011 e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 26/2013
de 14/10/2013

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução dos incisos III, IV, VIII, X, XI do art. 2º, bem como os incisos III, IV, V e §5º do art. 4º (com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 4.516, de 2011), da Lei Municipal nº 4,207, de 20 de a  (...)

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Decreto Legislativo 25/2013
de 04/07/2013

Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2011, e dá outras providências.                                                                                                     

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