DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                               

INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.