Projeto 1025/2013 que "Institui o Programa Municipal de transferência de renda Bolsa Café e dá outras providências".
Veja Mais"Estabelece a "Área Escolar de Segurança" como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal".
Veja Mais"Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e dá outras providências."
Veja MaisProjeto de Lei nº 1030/2013 que "Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Amparo - PGIRS e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino no município de Santo Antônio do Amparo/MG.
Veja MaisProjeto de Lei 1026/2013 que "Altera a Lei Municipal nº 1.465/2006, e cria os cargos comissionados de Diretor de Apoio a Programas Assistenciais e Chefe de Divisão a entidades assistenciais, e dá outras providências".
Veja MaisProjeto de Lei nº 1027/2013 que "Altera a Lei Municipal nº 1.587/2009, e acrescenta o número de cargos de Diretor de Serviços e de Chefe de Divisão e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza a concessão da gratificação do FUNDEB aos profissionais da carreira do magistério pertencente à classe técnica e docente".
Veja Mais"Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Santo Antônio do Amparo, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na quali (...)
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