Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Lei Complementar 1886/2018
de 31/10/2018

"MODIFICA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.587/2009 PARA ALTERAR O ANEXO VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."                                                                                               

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Lei Complementar 1877/2018
de 20/08/2018

"Modifica Lei Complementar Municipal nº 1.587/2009 para alterar a denominação do cargo de condutor de veículo I e II para condutor de veículo, alterar o anexo II para criar 1(um) cargo de técnico nível médio em odontologia, 1(um) cargo de agente de vigilância epidemiológica e alterar o anexo VII par  (...)

Verbetes: Modifica, Lei, Complementar, Denominação, Cargo, Condutor, Veículo, Técnico, Odontologia, Agente, Vigilância, epidemiológica, saúde.                                   

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Lei Complementar 1872/2018
de 10/05/2018

ALTERA ANEXO III DA TABELA DE PROGRESSÃO DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM SAÚDE E ANEXO VII DOS CARGOS DE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM SAUDE - PSF E TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM SAÚDE - CAPS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.587/2009 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Verbetes: Altera, Anexo III, Tabela, Progressão, Cargo, Técnico, Nível, Médio, Saúde, Anexo VII, PSF, CAPS.                                                                                                         

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Lei Complementar 1864/2018
de 01/03/2018

"Autoriza o pagamento de auxílio financeiro a estudantes do ensino técnico profissionalizante para deslocamento a outro município e dá outras providências".

Verbetes: Autoriza, auxílio, financeiro, estudantes, ensino, técnico, profissionalizantes, outro município, período, tarde.                                                                         

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Lei Complementar 1861/2018
de 07/02/2018

"Altera Lei Municipal 1.587/2009 para modificar o grupo operacional, atribuições, escolaridade e carreira dos cargos de Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos Municipais e a tabela de progressão horizontal e vertical e da outras providências."

Verbetes: Altera, 1.587/2009, modificar, grupo, operacional, fiscal de obras, fiscal de tributos.                                                                                                                             

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