“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras Providências”.
Veja MaisDispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana - IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: Parcelamento, solo, urbano
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores no âmbito municipal: efetivos e comissionados, com exceção dos agentes políticos, alterando os anexos III, VI e VII da Lei Complementar Municipal n. 1.587/2009 e anexos III e VI da Lei Complementar Municipal n. 1.588/2009"
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