“Autoriza a transferência de bens móveis e equipamentos em desuso/inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo de Garopaba”.
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Veja Mais“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Garopaba, o Prêmio Mérito Educacional e dá outras providências”.
Veja Mais"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR ROBERTO RIVELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Veja Mais“ISTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veja Mais"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR EDMUNDO ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Veja Mais“PRORROGA PRAZO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2023, QUE “CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, COM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCUL (...)
Veja Mais“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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