PROJETO DE LEI N.° 2.412/09 Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n°. 2.175, de 18/12/1997 e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Lourenço, aprova: Artigo 1° - Fica alterada a redação do Artigo 13, da Lei Municipal n.º 2 175, de 18/12/1997, passando o mesmo   (...)

PROJETO DE LEI N.º 2.413/09 Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Lourenço aprova: Art  (...)

PROJETO DE LEI N.° 2.411/09 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 2.914/09, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e contém outras providências. A Câmara Municipal de São Lourenço, aprova: Artigo 1° - Fica acrescentado ao artigo 7º, da Lei Municipal n°.  (...)

PROJETO DE LEI N.º 2.410/09 Altera a redação do artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.913, de 15/09/2009 A Câmara Municipal de São Lourenço aprova: Artigo 1º - Fica altera a redação do artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.913, de 15/09/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:   (...)

PROJETO DE LEI Nº 2.409/09 Altera a redação da letra “k”, do Quadro constante do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.888, de 19/12/2008, bem como do “Total Geral” do referido Quadro e Abre Crédito Suplementar para atendimento de subvenção social A Câmara Municipal de São Lourenço aprova:   (...)

PROJETO DE LEI N.° 2.408/09 Autoriza o Município de São Lourenço a contratar com o Banco de Dedesenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Lourenço aprova: Artigo 1º - Fica o Chefe do Executiv  (...)

PROJETO DE LEI N.º 2.406/09 Dispõe sobre doação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Lourenço aprova: Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de imóvel pertencente ao Poder Público   (...)

PROJETO DE LEI N.º 2.402/09 Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no Município e dá outras providências A Câmara Municipal de São Lourenço aprova: Artigo 1º - Ficam as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privad  (...)

PROJETO DE LEI N.º 2.401/09 Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional Idéias e Ideais A Câmara Municipal de São Lourenço aprova: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO IDÉIAS E IDEAIS”, com sede na Rua Ricardo Gianotti, n.º 98 - Bairro Topomóvel, nes  (...)

PROJETO DE LEI N.º 2.403/09 Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológica e sacola ecológica e dá outras providências A Câmara Municipal de São Lourenço aprova: Artigo 1º - O uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica   (...)