Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/10 e 29/09/2010 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Diretores e Vice-Diretores da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço, constante no § 8º, do art. 147, da Lei Complementar n.º 002/2011, em função do risco de surto do novo Coronavirus, causador da COVID-19 no município de São Lourenço e contém outra (...)
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº. 004, de 2014, a fim de autorizar a designação de membro da Comissão Permanente de Licitações para conduzir os procedimentos de contratação direta que tenham por base a Lei Federal nº. 14.133, de 2021.
Veja MaisAcresce artigo ao Código de Posturas Municipais, de modo a fixar o valor da multa devida em caso de permanência de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas.
Veja MaisDispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao benefício previsto na Lei Complementar n.º 67/2021.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº. 1.812, de 08/02/1993, de modo a incluir vias comerciais no Anexo 4 – Mapa de Vias Comerciais e Listagem.
Veja MaisAutoriza a alienação de imóvel público pertencente ao município de São Lourenço/MG.
Veja MaisAltera o Código de Posturas Municipais, de forma a disciplinar a distribuição de panfletos nas ruas, praças e logradouros do Município de São Lourenço.
Veja MaisDispõe sobre a alteração do índice de correção monetária aplicado sobre a taxa de coleta imobiliária de lixo nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Lourenço como forma de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 e contém outras providências.
Veja MaisConcede isenção parcial de tributos, em caráter geral, para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
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