“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS DA REDE PÚBLICA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Veja MaisDENOMINA A VIA PÚBLICA "MARIA KAMMER COELHO".
Veja MaisDENOMINA PONTE JOSÉ NICOLAU SOUZA.
Veja MaisDENOMINA A VIA PÚBLICA "SELLO DIAS".
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Veja MaisAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00.
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O SALDO DEVEDOR DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.463/2012 PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO DÉFICIT ATUARIAL DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2016, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.463/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O INCISO "II" DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.660, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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