DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO MULHERES DO ANO, DE ACORDO COM O ARTIGO 8º, XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO BATISTA.