Á NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, 36 E 37 DO REGULAMENTO DO SAAE. OBS: ANULADA PELA LEI 1607/70
Veja MaisAUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA DE GOVERNADOR VALADARES ( UTEC ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (obs: modificada pela lei nº 1764/71)
Veja MaisAUTORIZA AQUISIÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.para pagamento de vencimentos a funcionários em disponibilidade relativos ao mês de dezembro de 1.969.
Veja MaisAUTORIZA DESPESA do orçamento corrente como do orçamento de capital
Veja MaisCONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS. Obs: modificada pela lei 1646/70
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