Câmara Municipal de Governador Valadares - MG

Lei Ordinária 4849/2000
de 29/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 152/00 DISPOE SOBRE CONCESSAO E CONTRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS                                                                                                                         

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Lei Ordinária 4847/2000
de 29/12/2000

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES PARA O EXERCICIO DE 2001.                                                                                                       

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Lei Ordinária 4846/2000
de 29/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 197/00 - DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREA, FAZ DOACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AREAS DE TERRENO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO BOA VISTA - SANTA RITA E DE UMA PRACA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO JARDIM IPE PARA CONSTRUCAO DE TEMPLOS E CASA PASTORAL DA IGREJA EBENEZER PENTECOSTAL).(AUTORIA: EX  (...)

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Lei Ordinária 4845/2000
de 29/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 196/00 - DISPOE SOBRE DESCARACTERIZACAO DE AREA, FAZ DOACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AREA DE TERRENO DO LOTEAMENTO DOA BAIRRO VILA BOA VISTA - SANTA RITA PARA CONSTRUCAO DA SEDE DA IGREJA BATISTA DO CALVARIO INDEPENDENTE).(AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL) LEI Nº 4.845 DE 29 DE DEZEM  (...)

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Lei Ordinária 4844/2000
de 20/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 191/00 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR MINI HOSPITAL NO BAIRRO ALTINOPOLIS.                                                                                           

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Lei Ordinária 4843/2000
de 20/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 193/00 RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DAS PALMEIRAS - AMAP.   

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Lei Ordinária 4842/2000
de 20/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 194/00 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2149, DE 16/05/1975, QUE AUTORIZA DOACAO DE TERRENO A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.(AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)LEI Nº 4.842 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

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Lei Ordinária 4841/2000
de 19/12/2000

PROJETO LEI Nº 165/00- DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMAS VISANDO A PARTICIPACAO REGULAR DE PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESCOLAS PARTICULARES NA CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 4840/2000
de 19/12/2000

PROJETO DE LEI 178/00 DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE EQUOTERAPIA PARA DEFICIENTES DO LESTE DE MINAS.                     

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Lei Ordinária 4839/2000
de 19/12/2000

PROJETO DE LEI 189/00 - REVOGA LEI 4783, DE 04/10/2000 - QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPREM-GV AO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

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