Câmara Municipal de Governador Valadares

Lei Ordinária 5429/2004

de 29/12/2004

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-(ALTERADA PELA LEI 5719/07)

Lei Ordinária 5428/2004

de 29/12/2004

CRIA A REDE MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

Lei Ordinária 5427/2004

de 22/12/2004

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

Lei Ordinária 5426/2004

de 21/12/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 5425/2004

de 21/12/2004

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOÇÕES BÁSICAS SOBRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 5424/2004

de 21/12/2004

ACRESCENTA CAPUT AO ART. 2º DA LEI 5.332, DE 25 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

Lei Ordinária 5423/2004

de 21/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAR TRATAMENTO PARA PACIENTES COM OBESIDADE MÓRBIDA.

Lei Ordinária 5422/2004

de 21/12/2004

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-Lions Clubes

Lei Ordinária 5421/2004

de 21/12/2004

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-Construção da Sede da Associação de Moradores do Bairro Recanto dos Sonhos

Lei Ordinária 5420/2004

de 21/12/2004

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-