AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARTE PATRONAL E PARTE DOS SERVIDORES, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, IPREM/GV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.                                                                               

Institui o Programa de Saneamento Residencial de Interesse Social no Município de Governador Valadares e dá outras providências.                                           

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CDDRS.

DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA EVANGÉLICA NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE FEVEREIRO.                                                                                                                       

Cria no âmbito do Município de Governador Valadares, o Programa de Separação dos Resíduos Sólidos Recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                           

Revoga a Lei 5568, de 15 de junho de 2006, que dispõe sobre desafetação de área do Município de Governador Valadares, autoriza doação á APAC/GV - Associação de Proteção e Asistência ao Condenado de Governador Valadares, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTIL PARA ATENDER OS BAIRROS BELA VISTA E JARDIM KENNEDY, EM GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas para pinturas de bens públicos - Código de Posturas.