ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.859, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.-(regularizaçao, area urbana)
Verbetes: obras;edificações;regularizaçao;area;urbana
Veja MaisESTABELECE PRINCÍPIOS APLICÁVEIS QUANTO A INCIDÊNCIA DE IPTU NOS LOTES DE TERRENOS OBJETO DE CAUCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(impostos, predial)
Verbetes: PRINCÍPIOS;INCIDÊNCIA;IPTU;LOTES;TERRENOS;CAUCIONAMENTO;IMPOSTO;PREDIAL
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.- (ALTERADA PELA LC 75/05)
Verbetes: ISENÇÃO;ITBI;IMPOSTO;TRANSMISSÃO;BENS;IMÓVEIS
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR N º 050,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.(PAR)
Verbetes: construção;condomínio;residencial;parâmetros;urbanísticos
Veja MaisDISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES PARA O INÍCIO DA LEGISLATURA.-(ASSESSORIA)
Verbetes: INDICAÇÃO;NOMEAÇÃO;ASSESSORES;PARLAMENTARES
Veja MaisDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 30 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-(ALTERA VENCIMENTO CARGO DIRETOR GERAL)
Verbetes: VENCIMENTO;CARGO;DIRETOR;GERAL
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 02 de junho de 1993 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Municipio de Governador Valadares). (Agricultura urbana).
Verbetes: Plano;Diretor;Desenvolvimento;Urbano;Municipio;Agricultura;urbana
Veja MaisDispõe sobre alterações no Art. 44 da Lei Complementar nº 35, de 03 de abril de 2002, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 36, de 27 de maio de 2002, e da outras providências. (Servidores investidos no cargo técnico em conteúdo curricular).
Verbetes: servidores;investidos;técnico;conteúdo;curricular;garante;continuidade;exercício;atribuições;referentes;aludido;cargo.
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