Altera dispositivo da Lei nº 3.583, de 02 de setembro de 1992, que institui o Estatuto dos Servidores do quadro único do Magistério Municipal.
Verbetes: auxilio;transporte;moradia;vencimento;carreira;Professor;Regente I
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 56, de 30 de junho de 2004 e dá outras providências.
Verbetes: cargo;Analista;Financeiro;Coordenador;Contábil;Analista;Financeiro
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 21, DA LEI Nº 3665, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Verbetes: shows;eventos;públicos;ruas;avenidas;centrais;sábados;domingos;feriados
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no recolhimento dos tributos que especifica e dá outras providências.
Verbetes: desconto;ISSQN;prestação;serviços;transporte;coletivo;público;taxa;gerenciamento;passageiros
Veja MaisAltera o nome do cargo de Técnico em Tributação, constante do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. (altera Lei Complementar nº 035/02)
Verbetes: Altera;nome;cargo;Técnico;Tributação
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 56, de 30 de junho de 2004 e dá outras providências.
Verbetes: Assessor;Comunicação;Visual;Alteração;pontuação;Assessoria;Parlamentar
Veja MaisAcrescenta os art. 39-A, 39-B e 39-C e altera os anexos I e II, a Lei Complementar nº 35, de 03 de abril de 2002. (Médico Plantonista e Servidores da Educação)
Verbetes: Médico;Plantonista;Servidores;Educação
Veja MaisAltera o anexo I da Lei Complementar nº 35, de 03 de abril de 2002 acerca dos novos vencimentos básicos aos médicos lotados no Hospital Municipal e Governador Valadares/MG.
Verbetes: MÉDICO;LOTADO;HOSPITAL
Veja MaisDispõe sobre alteração do mapa de zoneamento, Anexo III, da Lei Complementar nº 004, de 29 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do solo urbano no Município de Governador Valadares (ZR-1 - área situada no lugar denominado Fazenda Boa Vista). OBS. : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, (...)
Verbetes: zoneamento;uso;ocupação;solo;urbano;ZR;fazenda;boa;vista
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