Define as funções próprias do magistério para efeito de aposentadoria especial do professor prevista no § 5º do Art. 40 da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Verbetes: Aposentadoria;Professor;Magistério.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de Licença Paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências(15 dias)
Verbetes: concessão;Licença;Paternidade
Veja MaisInstitui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Microempreendedor Individual e Empresa de Pequeno Porte no Município de Governador Valadares e dá outras providências.
Verbetes: Microempresa;Microempreendedor;Individual;Empresa;Pequeno;Porte
Veja MaisACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.859, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, TORNANDO OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS EDIFICAÇÕES URBANAS QUE ESPECIFICA.
Verbetes: CRIA;SUBSEÇÃO;SISTEMA;CAPTAÇÃO;ÁGUAS;PLUVIAIS
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