REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FECHAMENTO DE PAUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERUÍ/SC PARA CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS EM SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.