"Autoriza o funcionamento do recinto da Câmara Municipal no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins durante a solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito, e vereadores, no dia primeiro de janeiro de 2017".

“Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução 314 de 13 de agosto de 2013, e dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo Municipal de Santa Rita de Caldas”.