Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2026 a 2029 do Município de Cambuquira MG.                                                                                                                                               

Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n° 2.856/2025.                                                                                                                   

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial para criar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Agricultura, nas dotações do orçamento de 2026, Lei n. 2872 de 12 de janeiro de 2026, no Município de Cambuquira.

Dispõe sobre a ratificação do funcionamento de estabelecimentos comerciais e eventos nos horários previstos em seus respectivos alvarás no município de Cambuquira e dá outras providências.

Cria a Escola do Legislativo [Câmara Municipal de Cambuquira] e dispõe sobre a oferta de cursos gratuitos à população.                                                               

Altera a nomenclatura da classificação orçamentária constante na Lei n° 2.872, de 12 de janeiro 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Altera a nomenclatura de ação legislativa constante na Lei n° 2871, 12 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA (2026 a 2029) do Município de Cambuquira - MG.

Altera a nomenclatura de ação legislativa constante na Lei n° 2856, de 05 de novembro de 2025 (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Cambuquira - MG.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para destinação de recursos para apoio à "Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Lavra", nas dotações do orçamento de 2026, Lei n. 2872 de 12 de janeiro de 2026, no Município de Cambuquira.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.614, de 08 de novembro de 2021, que institui o programa "Gerar Empregos", para dispor sobre pagamento direto ao locador, fiscalização permanente e enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) para fins de comprovação de manutenção de atividade econôm  (...)