Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Ordinária 4606/2019
de 23/12/2019

RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVOLADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4604/2019
de 23/12/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA.                 

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Lei Ordinária 4602/2019
de 23/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO DISTRITO DE BARRA DO LEÃO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 4601/2019
de 23/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU – ACENI, GESTORA DO HOSPITAL FRAIBURGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 4600/2019
de 23/12/2019

ESTABELECE DIRETRIZES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PARA UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES) E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA LEI ESTADUAL Nº 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO 2007 E Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTIT  (...)

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Lei Ordinária 4599/2019
de 23/12/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                     

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Lei Ordinária 4597/2019
de 17/12/2019

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                         

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Lei Ordinária 4596/2019
de 17/12/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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Lei Ordinária 4595/2019
de 17/12/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A ESTABELECER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                    

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