PROJETO DE LEI N. 4.367, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veda a nomeação, para funções públicas e cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Campos Novos-SC.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 4.373 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 4.527, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS NOVOS-SC.                                                                                                             

PROJETO DE LEI Nº 4.363 DE 26/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PERMANENTE Nº 002/2019 – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 4.365/2021 DE 08/11/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.