ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2007 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 INCLUINDO A CLASSE DE CONSUMIDORES RURAIS E ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002, NO CAPÍTULO VI QUE TRATA DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE – TCAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.