DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009 DE 10/07/09 – QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007.
Veja MaisREAJUSTA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/93 PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IPTU.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº03/2003.
Veja MaisALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA LEI COMPLEMENTAR 07/07.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009 DE 10/07/09 – QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO CONSELHO TUTELAR
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO RECOLHIMENTO DE ITBI O IMOVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.