DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL QUE TRATA DA NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO - FHJA DE CAMPOS NOVOS-SC, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2018 QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.                     

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2011 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPOS NOVOS – SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPOS NOVOS - SAMAE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMEN  (...)