ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Lei Ordinária 935/2015
de 02/12/2015
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA – PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DE PAULA DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária 930/2015
de 17/06/2015
"Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município de São Francisco de Paula/MG para o exercício de 2016, e dá outras providências."
Lei Ordinária 923/2015
de 24/02/2015
"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar recomposição salarial nos vencimentos dos detentores de cargo público no âmbito municipal."
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