Concede ajuda de custo para fins de aquisição de cesta básica, aos servidores públicos municipais.
Veja MaisAutoriza demolição, doação de materiais e ou concessão ou permissão de uso de prédios Municipais desativados e dá outras providências.
Veja MaisConcede isenção de taxa de ligação de esgotos.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
Veja MaisModifica o Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Lei Complementar 002/94 de 30.09.94.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona.
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