Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Alterosa/MG durante o ano de 2021.                                                       

Institui o Programa de Reabilitação Fiscal de Alterosa (PROREFISA), que concede anistia e desconto de juros e multas sobre toda Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 203.677,68 (duzentos e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 307.244,00 (trezentos e sete mil e duzentos e quarenta e quatro reais), e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições.                                                                                                                                                                                     

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município de Alterosa para o exercício de 2022.                                                     

Estabelece proposta do Plano Plurianual para o período 2022-2025.                                                                                                                                                                         

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 3.113.166,52 (três milhões, cento e treze mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.