Altera Lei Complementar Municipal nº 37, de 04 de Março de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos sob o regime estatutário, em face de programas sociais.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50/2011, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação do Município de Alterosa e dá outras providências.
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