Regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorário e Medalha de Mérito Legislativo a serem concedidos pelo Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de despesas da Câmara Municipal de Alterosa para inclusão na proposta orçamentária do Município de Alterosa para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Alterosa, Exercício de 2013, referente ao Processo n° 912.772