Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 4117/2021
de 07/05/2021

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021.           

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.780, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Gaspar para o quadriênio 2018-2021, modificando as seguintes planilhas de ação por programa (...)

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Lei Ordinária 4116/2021
de 07/05/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.                                       

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular a seguinte dotação, no valor indicado, do seguinte saldo de dotação constante do orçamento da Administração Direta:

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Lei Ordinária 4115/2021
de 07/05/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A SUPLEMENTAR SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a suplementar, por Superávit Financeiro, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação constante do orçamento da Administração Direta:

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Lei Ordinária 4114/2021
de 05/05/2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A TRANSFERIR VALOR CONSTANTE DO FUNDO ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Verbetes: Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de Gaspar a transferir o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), constante do fundo especial destinado à construção de sua sede própria, ao Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária 4111/2021
de 14/04/2021

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 4.074, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.                                     

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais Priorizadas para 2021, especificamente o Demonstrativo X, da Lei º 4.074, de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, para acrescentar a ação "2212 - Manutenção do Programa Bolsa de Estágio  (...)

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Lei Ordinária 4110/2021
de 14/04/2021

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.               

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.780, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gaspar para o quadriênio 2018-2021, para acrescentar a ação "2212 - Manutenção do Programa Bolsa de Estágio" no programa "0002 - Programa Vereador Mirim", o qual se denominar  (...)

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Lei Ordinária 4109/2021
de 14/04/2021

AUTORIZA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

Verbetes: Art. 1º Fica autorizada a anulação do valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) da seguinte dotação constante do orçamento para o exercício de 2021 da Câmara Municipal de Gaspar (...)

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Lei Ordinária 4108/2021
de 14/04/2021

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.489, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.                                                                                                                                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei n.º3.489, de 12 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação (...)                                           

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Lei Ordinária 4107/2021
de 14/04/2021

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.033, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.                                                                                                                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei nº 4.033, de 11 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação (...)                             

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Lei Ordinária 4106/2021
de 05/04/2021

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.099, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS DE SAÚDE DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º O § 3º do artigo 1º da Lei nº 4.099, de 12 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação (...)                                                                         

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