Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2010.

Proíbe Ligações de Energia Elétrica e de Água e Esgoto em Locais que Não Tenham Alvará de Construção Fornecido pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

Concede Contribuição às Entidades que Especifica, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Suplementa e Anula Dotações do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2009, Referente ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, à Fundação Municipal de  (...)

Suplementa e Anula Dotações do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2009, Referente ao Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Suplementa e Anula Dotação do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2009, Referente à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

Suplementa e Anula Dotações do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2009, Referente à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e à Fundação Cult  (...)

Suplementa e Anula Dotação do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2009, Referente ao Fundo Municipal de Turismo e à Prefeitura Municipal de J  (...)

Suplementa e Anula Dotações do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2009, Referente à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e ao Fundo Munici  (...)

Suplementa e Anula Dotações do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2009, referente à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e ao Fundo Munici  (...)