Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Ordinária 8523/2020
de 23/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Celebrar Convênio com a COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE JARAGUÁ DO SUL - SC - HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8522/2020
de 23/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8521/2020
de 23/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8520/2020
de 18/12/2020

Altera e Revoga Dispositivos das Leis Municipais Nº 2.251/1997, de 09 de Maio de 1997, e Nº 3.086/2002, de 13 de Junho de 2002, que Instituem a Autonomia da Gestão Financeira nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental, Pré-Escolares e nos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Mun  (...)

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Lei Ordinária 8519/2020
de 18/12/2020

Dispõe Sobre Adiantamento da Concessão das Férias Regulamentares, Bem Como de Anistia de Períodos que Ultrapassam 03 (Três) Férias Administrativamente Antecipadas Até 31 de Dezembro de 2020, em Virtude da Pandemia do Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8518/2020
de 18/12/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8517/2020
de 18/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL - “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS”, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8516/2020
de 18/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL - “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS”, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8515/2020
de 18/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8514/2020
de 18/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, por Intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênios, à ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL e ao HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, e dá outras providências.

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