Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Complementar 158/2014
de 18/12/2014

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários Administrado pelo Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - Issem por Meio de Segregação da Massa de Segurados.

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Lei Complementar 157/2014
de 17/12/2014

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 97/2010, de 19 de Abril de 2010, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 131/2012, de 14 de Dezembro de 2012, que Institui Supletivamente Normas de Saúde em Vigilância Sanitária, Estabelece Penalidades, Cria a taxa dos Atos de Vigilância Munic  (...)

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Lei Complementar 156/2014
de 11/12/2014

Concede Desconto sobre o Valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). (A matéria em apreço tem por objeto conceder desconto de 12% sobre o valor do IPTU para os contribuintes adimplentes do mesmo imposto com o Município até 31 de dezembro de 2014)

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Lei Complementar 155/2014
de 10/11/2014

Cria o Cargo de Advogado do CREAS/SUAS.                                                                                                                                                                                                                             

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Lei Complementar 153/2014
de 29/10/2014

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (O presente Projeto de Lei Complementar tem como finalidades: - Adequar a Lei Complementar Municipal Nº 35/2003 à Le  (...)

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Lei Complementar 152/2014
de 20/10/2014

Altera a Redação do Parágrafo Único, do Artigo 122, da Lei Complementar Municipal Nº 33/2003, de 23 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre o Sistema de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul. (Com a alteração pretendida, as contribuições do Município, assim co  (...)

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Lei Complementar 151/2014
de 21/08/2014

Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - Issem (Referido projeto tem por finalidade criar o cargo efetivo de Procurador Autárquico)

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Lei Complementar 150/2014
de 01/07/2014

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul, Cria Cargos, Institui Novos Níveis de Vencimento e Estabelece Normas Gerais de Enquadra  (...)

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Lei Complementar 149/2014
de 17/06/2014

Cria Vagas para os Cargos de Provimento Efetivo que Especifica, na Secretaria Municipal da Saúde - Semsa. (CRIA, NO ANEXO II - QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: 40 VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 05 VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, 07 VAGAS PARA O CARGO  (...)

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Lei Complementar 148/2014
de 23/04/2014

Estabelece Regras Sobre a Cessão de Servidores, Dispõe Sobre Contribuição Previdenciária de Servidores que Não Estejam em Efetivo Exercício Junto ao Município, Dispõe Sobre a Contribuição Previdenciária de Servidores Cedidos ao Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências. (A PRESENTE PR  (...)

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