Acresce Dispositivo à Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõem sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências. (Referido projeto tem por finalidade promover a adequação da legislação tributária para conceder   (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de Novembro de 2014, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais. (O Projeto de Lei Complementa  (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 40/2005, de 12 de Setembro de 2005, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 63/2007, de 09 de Março de 2007, Nº 93/2009, de 16 de dezembro de 2009, e Nº 135/2013, de 13 de agosto de 2013, que Dispõem Sobre as Consignações em Folha de Paga  (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 101/2010, de 06 de Outubro de 2010, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 118/2012, de 24 de Fevereiro de 2012, 121/2012, de 23 de Março de 2012, 127/2012, de 25 de Junho de 2012, e 164/2015, de 20 de Agosto de 2015, que Dispõem sobre   (...)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul - REFISJARAGUÁ 2015, e dá outras providências.                                                                                       

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de   (...)

Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 101/2010, de 06 de Outubro de 2010, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 118/2012, de 24 de Fevereiro de 2012, 121/2012, de 23 de Março de 2012, e 127/2012, de 25 de Junho de 2012, que Dispõem sobre a Estrutura Administrativa do Poder  (...)

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, que Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul. (A presente proposta legislativa decorre em razão de que, apesar do Código Tributário Municipal, com sua redação atual, já dispor  (...)

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de   (...)