Cria a Tarifa do Serviço Público de Manejo de Resíduos, Acresce e Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de Novembro de 2014, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 169/2015, de 20 de Outubro de 2015, que Dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e  (...)

Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Altera, Revoga e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõe Sobre o Sistema Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 186/2016, de 26 de Dezembro de 2016, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 195/2017, de 31 de Maio de 2017, e 199/2017, de 26 de Julho de 2017, que Dispõem Sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá d  (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 138/2013, de 15 de Outubro de 2013, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 180/2016, de 02 de Dezembro de 2016, que Dispõem Sobre a Forma de Registro de Frequência Diária dos Servidores da Administração Pública do Município, e dá outras provi  (...)

Extingue a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-territorial de Jaraguá do Sul (Ipplan), Atualmente Denominada Fundação Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável de Jaraguá do Sul (Instituto Jourdan), Constituída pelo Município   (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 186/2016, de 26 de Dezembro de 2016, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 195/2017, de 31 de Maio de 2017, e 199/2017, de 26 de Julho de 2017, que Dispõem Sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá d  (...)

Dispõe Sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Jaraguá do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).                     

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 30/2003, de 09 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 59/2006, de 22 de Dezembro de 2006, 107/2010, de 13 de Dezembro de 2010, e 185/2016, de 20 de Dezembro de 2016, que Dispõem sobre a Instituição, no Município de   (...)