Câmara Municipal de Machado

Lei Ordinária 3422/2021
de 16/12/2021

Autoriza Celebração de Contrato de Cessão de uso sobre bens móveis e imóveis c/c parceria educacional de ensino superior e pós graduação entre Fundação Educacional de Machado e Fundação Educacional do Alto Médio São Francisco e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3421/2021
de 15/12/2021

Altera a Lei Ordinária n° 2935, de 18 de setembro de 2019, que dispoe sobre o processamento de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e deu outras providências

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Lei Ordinária 3420/2021
de 15/12/2021

Dispõe sobre doação, com encargos, de imóvel público, com área de 19.322 m², à empresa BMW Ser. Prod. Con. LTDA.,inscrita no CNPJ sob o numero 44.225.139/0001-09 - imóvel denominado "Muricy" localizado na Rodovia Prefeito Carlos Alberto Pereira Dias - MG 453; e revoga a Lei Ordinária n° 3348, de 16   (...)

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Lei Ordinária 3419/2021
de 15/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a realização de recapeamento e/ou pavimentação dos trevos e da outras providências.                               

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Lei Ordinária 3418/2021
de 15/12/2021

Institui Políticas Publicas de Educação Inclusiva no âmbito do município de Machado MG                                                                                                                               

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Lei Ordinária 3417/2021
de 15/12/2021

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e apoio às familias circences.                                                                                                               

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Lei Ordinária 3416/2021
de 15/12/2021

Altera a Lei Municipal n° 3215, de 30 de dezembro de 2020                                                                                                                                                                                         

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Lei Ordinária 3415/2021
de 07/12/2021

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 3210, de 17 de dezembro de 2020, que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios, e deu outras providencias.

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Lei Ordinária 3414/2021
de 07/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a possibilidade de utilização dos recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), e da outras providências

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Lei Ordinária 3413/2021
de 07/12/2021

Dispõe sobre a doação de imóvel público, com área total de 450 m². à ASSOCIAÇÃO MARIANA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇAO E AO ADOLESCENTE - AMACA, inscrita no CNPJ sob o número 04.706.953/0001-20 e da outras providências

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