Institui taxa para inscrição em concurso público ou processo seletivo, na administração pública municipal, e dá outras providências                                     

Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado instituído pela Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº81, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências                                                                                                       

Dispõe sobre a alteração da consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Machado, instituído pela Lei Complementar nº 63, de 04 de fevereiro de 2011, e posteriores alterações.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 141, de 04 de agosto de 2015, que dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Área de Educação.