Institui o Código de ética e conduta parlamentar no âmbito da Câmara e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o programa de estágio de estudantes de nível superior, profissional e médio junto à Câmara Municipal de Machado.
Veja MaisNormatiza o programa de capacitação, aperfeiçoamento e reciclagem dos servidores da Câmara Municipal.
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