Câmara Municipal de São Martinho

Lei Ordinária 1988/2021
de 17/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei   (...)

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Lei Ordinária 1987/2021
de 17/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de projetor com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - SC (APAE).

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Lei Ordinária 1986/2021
de 17/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - SC (APAE).

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Lei Ordinária 1985/2021
de 22/01/2021

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente da dengue, para ao fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1984/2021
de 22/01/2021

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Martinho e dá outras providências.                                                 

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Lei Ordinária 1983/2021
de 22/01/2021

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de São Martinho.

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Lei Ordinária 1982/2021
de 08/01/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo, regido pelo Edital nº 003/2019 para contratação temporária e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1981/2020
de 16/12/2020

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho.                                                                                                             

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Lei Ordinária 1980/2020
de 11/12/2020

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a entidades filantrópicas deste município e dá outras providências.                                                   

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Lei Ordinária 1979/2020
de 11/12/2020

Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de São Martinho.                                                                                                                                                                                       

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