Câmara Municipal de São Martinho

Lei Ordinária 1997/2021
de 19/07/2021

Autoriza o Poder Legislativo, ajustar o vencimento básico do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de São Martinho, para complementar o valor de um salário mínimo nacional mensal, a partir de 1º de julho de 2021 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1996/2021
de 06/07/2021

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.1984, de 22 de janeiro de 2021, que autorizou a concessão de revisão geral anual em 2021 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1995/2021
de 06/07/2021

Revoga a Lei nº 1.983/2021, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual, no âmbito da Câmara Municipal de São Martinho e adota outras providências.

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Lei Ordinária 1994/2021
de 21/06/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.                                                                                           

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Lei Ordinária 1993/2021
de 04/06/2021

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho por conta de anulação de dotações orçamentárias.

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Lei Ordinária 1992/2021
de 04/06/2021

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho por conta de superávit financeiro do exercício anterior.

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Lei Ordinária 1991/2021
de 04/06/2021

Altera o artigo 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 1.446, de 15 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes para cobrança de taxas pela utilização dos equipamentos da prefeitura municipal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1990/2021
de 04/06/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.                                                                                                                       

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Lei Ordinária 1989/2021
de 26/05/2021

Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do município.                                                                                         

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Lei Ordinária 1988/2021
de 17/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei   (...)

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