Que concede acréscimo salarial a servidores aposentados e pensionistas.
Veja MaisQue altera pagamento de gratificação adicional a servidores aposentados e dá outras providências.
Veja MaisAprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.
Veja MaisQue orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1987.
Veja MaisQue dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado de Minas Gerais.
Veja MaisQue autoriza o poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Veja MaisQue altera a Lei nº 788, de 1 de setembro de 1979.
Veja MaisQue modifica a Lei nº 955 de 29 de abril de 1986.
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