Que autoriza o Município de Passa Quatro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisQue cria emprego público de Diretor Executivo da Empresa Pública Mineradora Passa Quatro e dá outras providências.
Veja MaisQue orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1996.
Veja MaisQue dá nova redação ao Art. 19 da Lei Municipal nº 1360, de 26/10/1995.
Veja MaisQue estabelece multa por infração.
Veja MaisQue autoriza o Executivo Municipal contrair empréstimo e dá outras providências.
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