Altera a Lei Municipal nº 2.108, de 9 de dezembro de 2016.
Veja MaisOrça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.074, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Veja MaisAltera anexos e inclui metas e ações nas Leis 2.090/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS– de 19 de maio de 2016 e Lei 1.952/13 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017 e dá outras providências.
Veja MaisSubstitui os anexos da Lei Municipal nº 2090, de 19 de maio de 2016.
Veja MaisDispõe sobre os critérios de identificação das áreas de regularização fundiária por interesse social e dá outras providências.
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